DIREITO SUCESSÓRIO

Para ler os nossos artigos mais recentes, clique no link abaixo.

Direito das Sucessões é o ramo do direito civil que regula a transferência do patrimônio (herança) de uma pessoa falecida para seus sucessores, definindo quem são, em que proporções e como receberão tal patrimônio. As relações de sucessão são determinadas por disposições testamentárias (testamento, contrato de herança) baseadas na vontade do falecido e pelas regras de sucessão legítima. A transferência e partilha da herança, bem como os litígios que surgem neste processo, podem envolver procedimentos legais complexos e relações familiares delicadas.

​

No Av. Yılmaz DERVİŞ Escritório de Advocacia, oferecemos aos nossos clientes serviços de consultoria jurídica e advocacia em todos os aspectos do Direito Sucessório. Nosso objetivo é auxiliar no cumprimento da vontade do falecido, proteger os direitos legais dos herdeiros e garantir que os processos de herança sejam conduzidos de acordo com a lei.

​

Serviços Principais Oferecidos no Âmbito do Direito Sucessório:

​

• `Determinação e Comprovação da Herança:`

  • Obtenção judicial do Certificado de Herdeiros (Atestado de Herança) que indica os herdeiros legais e testamentários ou acompanhamento de ações judiciais para a anulação de certificados de herança alegadamente falsos.

​​

• Disposições Testamentárias:

  • Elaboração de Testamentos e Contratos Sucessórios em conformidade com os requisitos legais, refletindo os últimos desejos do falecido.

  • Ações de anulação de disposições testamentárias alegadamente inválidas ou ações de execução de testamento para cumprimento do testamento.

​​

• `Transferência e Renúncia da Herança:`

  • Em caso de os herdeiros não desejarem aceitar a herança com seus débitos e créditos, realizar os procedimentos de Renúncia da Herança (Renúncia Real) dentro dos prazos legais ou acompanhar as ações de Renúncia Presumida da Herança caso a herança esteja insolvente.

​​

• Proteção de Quotas Hereditárias e Litígios:

  • Abertura e acompanhamento de Ações de Redução (Ações de Redução por Ofensa às Quotas Legítimas) relativas a violações das quotas hereditárias dos herdeiros legitimários.

  • Ações de Anulação de Escrituras e Registro de Imóveis por Simulação de Doação (Ocultação de Patrimônio) - Fraude Sucessória, movidas para anular as disposições feitas pelo falecido com o objetivo de subtrair bens de seus herdeiros.

  • Ações de Reivindicação de Herança movidas por herdeiros contra aqueles que detêm bens da herança injustamente.

​​

• `Administração e Partilha da Herança:`

  • Elaboração e negociação de Acordos de Partilha de Herança que regulamentam a forma como a herança será distribuída entre os herdeiros.

  • Inventário e Administração da Herança (incluindo a elaboração do inventário, a nomeação de um representante para a herança, etc.) para fins de identificação, proteção e gestão dos bens do falecido, e acompanhamento das ações judiciais relacionadas.

​​

Os processos de direito sucessório envolvem muitos detalhes técnicos e procedimentos legais, desde a determinação dos herdeiros até a partilha dos bens. Disputas ou erros processuais nestes processos podem levar a graves perdas de direitos. Portanto, é importante que os processos e ações de herança sejam acompanhados por um advogado.

​

O escritório de advocacia Av. Yılmaz DERVİŞ, com seu conhecimento e experiência em Direito Sucessório, tem como objetivo fornecer aos seus clientes o apoio jurídico de que necessitam. Para qualquer consulta jurídica e solicitação de acompanhamento processual em matéria de Direito Sucessório, entre em contato com nosso escritório.