Informações sobre Procuração

1. O que é uma Procuração e Por que é Necessária?

A procuração é um documento oficial emitido por um tabelião que comprova que uma pessoa (o mandante) autorizou um advogado a realizar determinados atos jurídicos em seu nome e a representá-la. De acordo com a Lei da Advocacia, é uma obrigação legal que um advogado possua uma procuração válida para representá-lo em tribunais, departamentos de execução, instituições oficiais, para propor ações judiciais em seu nome ou para conduzir procedimentos legais.

Através deste documento, todos os processos legais podem ser conduzidos em seu nome de forma segura e profissional, sem a necessidade de sua presença física para as transações.

2. Tipos de Procuração

Procurações diversas são emitidas de acordo com a sua necessidade jurídica:

Procuração Forense Geral: Abrange poderes gerais de representação judicial, como instaurar ações, comparecer a audiências, apresentar provas, recorrer a vias legais como apelação ou recurso. Esta procuração é suficiente para a maioria dos processos legais.
Procuração Especial: É emitida para atos específicos que exigem autorização especial por lei. Nestas procurações, o ato a ser realizado deve ser explicitado de forma clara e individualizada.

3. Como Emitir uma Procuração?

`O processo de emissão de procuração varia de acordo com a sua localização:`

A) Procuração Emitida no País (Turquia):

Dirija-se a qualquer cartório na Turquia com um documento de identificação válido (Carteira de Identidade da República da Turquia, Certidão de Nascimento, Passaporte).
Indique ao tabelião que deseja emitir uma "Procuração Geral para Fins Judiciais" para um advogado.
Por favor, apresente as seguintes informações do procurador público ao notário.

B) Procuração Emitida no Exterior:

`Agende um horário e compareça ao Consulado ou Embaixada Turca mais próximo no seu país de residência.`
`Apresente sua candidatura com seu passaporte válido ou documento de identidade turco.`
Informe ao funcionário consular que deseja emitir uma "Procuração Geral para Ações Judiciais" e forneça as seguintes informações.

4. Informações Necessárias para a Procuração

`Você pode transmitir as seguintes informações diretamente ao notário ou funcionário consular:`

Título: Advogado Yılmaz Derviş
Número de Ordem / Inscrição: Ordem dos Advogados de Istambul – 60862
Endereço: Osmanağa Mah. Süleymanpaşa Sok. Nº 30/48 Kadıköy, İstanbul

5. ATENÇÃO: Casos que Requerem Poderes Especiais e Procedimentos Diferenciados

"Procuração Geral para Fins Judiciais" não é suficiente para certos procedimentos específicos. Nesses casos, é obrigatório adicionar à procuração poderes explícitos e especiais referentes ao procedimento a ser realizado. Caso contrário, o procedimento em questão não poderá ser realizado e será necessário emitir uma nova procuração.

Antes de emitir uma procuração, é crucial consultar-nos sobre a sua situação legal para determinar os poderes necessários. As principais situações que exigem poderes especiais são:

Ações de Divórcio: As procurações a serem emitidas para ações de divórcio possuem um procedimento especial. É obrigatório que contenham fotografia e poderes especiais para "ajuizar ação de divórcio, acompanhar a ação ajuizada, consentir com o divórcio e praticar todos os atos legais relativos aos seus efeitos".
Compra, Venda ou Transações de Escritura de Imóveis: É necessário que poderes específicos sejam expressamente declarados, como "vender imóveis", "comprar imóveis", "constituir hipoteca", "ahzu kabz" (receber o valor), "prestar declaração de transferência".
Inventário e Processos de Herança: "É necessário ter poderes especiais para obter um certificado de herança (documento de sucessão)", "renunciar à herança (repúdio da herança)", "aceitar a herança" e "realizar os procedimentos de transferência da herança".
Constituição, Venda ou Representação de Empresas: Os poderes para assinar o contrato social da empresa, realizar a transferência de ações e representar nas assembleias gerais devem ser expressamente declarados.
Operações Bancárias: Para operações como abertura de conta em seu nome, levantamento e depósito de dinheiro, uma autorização especial deve ser concedida.

Para garantir que seu processo legal seja conduzido de forma tranquila e completa, solicitamos enfaticamente que entre em contato conosco antes de emitir a procuração para confirmar quais poderes são necessários especificamente para sua situação. Isso não apenas economizará tempo, mas também garantirá que o processo avance corretamente desde o início.